Abrir startups no Brasil pode ser uma aventura cheia de aprendizados e conquistas. Mas essa trajetória também contém aspectos burocráticos dos quais muita gente prefere nem ouvir falar. É justamente aí que podem ocorrer problemas. De acordo com um levantamento do escritório BVA Advogados, especializado em temas como private equity e M&A, 76,92% das startups não têm nem um contrato de sociedade assinado.
Os dados, exclusivos a PEGN, compostos por cerca de 100 startups investidas por fundos regulados pela CVM. São:
- negócios de intermediação de serviços (30%),
- desenvolvimento e licenciamento de software (38,46%)
- e serviços financeiros (30,77%).
Foram vistas as principais contingências jurídicas, especialmente no âmbito trabalhista, do tributário, do societário, do contratual e de propriedade intelectual, com base em informações e documentos exibidos pelas empresas.
Felipe Barreto Veiga, sócio do BVA Advogados, explica que a pesquisa reuniu dados dos últimos 12 meses para entender os problemas jurídicos das empresas que o escritório atende e identificou que todas têm deficiências bem similares.
“Startups sonham com o próximo aporte ou rodada de investimento. Mas, se ela não está 100% redonda ou saudável, ou o investidor resolve não investir ou [o valor] pode se depreciar por conta dos problemas apresentados”, diz.
“Pejotização” é realidade das empresas
De acordo com a pesquisa, 48,15% das startups descumprem as convenções coletivas de trabalho aplicadas ao nicho de atuação. Cerca de 15% nem sabem em qual convenção estão enquadradas.
“O maior desafio é a ‘pejotização’. É preciso analisar se a contratação de trabalhadores PJ é acertada ou se pode gerar um passivo oculto que dificultará a entrada de investidores ou escalada do negócio”, afirma Veiga.
Quando se fala sobre contrato de sociedade, a situação é ainda mais alarmante: 76,92% não têm acordo formalizado. No entanto, possuir o documento não significa que a situação esteja resolvida.
“É muito raro um acordo de sócios que não seja um ‘copia e cola’ da internet. Ainda que esse documento instrumentalizado exista, geralmente não foi feito da forma adequada”, afirma o especialista.
Bruno Nardon, sócio do Gestão 4.0 e ex-Rappi Brasil, diz que a burocracia acaba sendo evitada mais por desconhecimento ou falta de capital do que por desinteresse.
“Muitas vezes, os empreendedores pensam em economizar para fazer [a parte burocrática] de forma rápida, de qualquer jeito, porque não é o core do negócio. Mas economizar nisso pode ser caro.”
O coleta de contribuição sobre o pró-labore dos sócios é feito por menos da metade (46,15%) das empresas vistas.
Empresas Protegem a Marca, mas não as Inovações
O estudo identificou que há pouca preocupação sobre a proteção de apps e softwares criados por colaboradores. Mesmo com a proteção da Lei de Software, que assegura à empresa a titularidade dos direitos relativos ao programa desenvolvido, os especialistas dizem que é importante que a startup se resguarde.
“É preciso formalizar que qualquer tipo de novidade ou software produzido no computador da empresa é de propriedade da empresa. Muitas vezes, isso não é levado tão a sério, mas pode haver problemas lá na frente”, diz Nardon.
Quase 70% das startups analisadas não pactuaram nenhum tipo de acordo, seja contrato ou até uma cláusula, sobre titularidade ou repasse de propriedade intelectual com colaboradores e fornecedores.
Por outro lado, o registro da marca da empresa no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi feito por 77%.
Outro dado levantado pela pesquisa é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não está no radar de preocupações de 23% das startups. Veiga diz que nem mesmo a GDPR, criada para regular o uso de dados nos países europeus, e que insipirou a LGPD, é uma preocupação. Adiada por conta da pandemia, a lei entrará em vigor no Brasil em agosto de 2021.
Nível de Maturidade
Além dos dados explorados, Veiga comenta que se deparou com empresas com endereços errados no contrato social registrado na Junta Comercial e classificações equivocadas em registros, o que pode enquadrar a startup em regimes fiscais não adequados. “Elas acabam pagando mais ou menos impostos do que deveriam.”
O especialista explica, ainda, que o campo de atuação da startup influencia na maturidade de gestão do negócio. Por exemplo, fintechs já nascem com mais regulação de mercado e, por essa razão, já são mais atentas a questões contratuais.
“Outros mercados, como avanço de tecnologia SaaS, ou serviços B2C, que não tenham uma necessidade de adaptação ao compliance acabam tendo menos atenção. Os mercados mais regulados geram players mais preparados desde o nascimento.”
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Fonte: Revistapegn
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