Os interessados em requerer o trâmite prioritário de processos de patentes no INPI contam, a partir do dia 30/07, com uma nova página. Ainda mais fácil de navegar e com informações setorizadas sobre o serviço, tais como:
- legislação;
- modalidades;
- passo a passo;
- além de, painel interativo com todos os dados estatísticos.
Acesse a página de trâmite prioritário e o painel.
O painel também mostra a lista de todos os pedidos de patentes com país do depositante, área e campo tecnológico, situação do processo, além de outros tópicos.
Desta forma, é possível verificar a evolução do serviço desde 2006, isto é, data da criação da primeira Resolução do INPI, que fez o formulário para trâmite prioritário para idade, contratação e interesse público. Hoje em dia, são previstas 15 formas diferentes de requerer o serviço.
As figuras a seguir mostram as chances de extração de informações do painel interativo. A princípio, selecionamos o 1º semestre de 2010, com 109 requerimentos avaliados, sendo 98 com decisão técnica (58% de patentes concedidas e 42% negadas). O tempo médio até a decisão final foi de 619 dias.
Todavia, a outra pesquisa abrangeu o 1º semestre de 2019, período no qual foram avaliados 455 requerimentos de trâmite prioritário. Desse total, 71 pedidos de patente já tiveram decisão técnica, com 84,5% concedidos e 15,5% negados, em um tempo médio de 103 dias. Este indicador mostra que o INPI está decidindo cada vez mais rápido os pedidos de patentes que solicitam o serviço.
Startups
A partir da Portaria que entrou em vigor no dia 30/07, as Startups passaram a compor a lista de modalidades aptas a solicitar a aceleração de processos de patentes.
Assim, Seja um Advogado de Startups e aproveite a constante onda de crescimento deste importante nicho
A Inovação no Brasil
De acordo com o Relatório do Índice Global de Inovação de 2018, o Brasil ocupa a primeira posição da América Latina e Caribe e a quarta posição entre as economias de renda média.
Em síntese, no ranking geral, se encontra na 28ª colocação, com redução na pontuação relativa às famílias de patentes, não obstante os resultados alcançados foram, pelas universidades de:
- São Paulo (USP);
- Campinas (Unicamp);
- a Federal do Rio de Janeiro.
Estas universidades estão, juntas com a qualificação das publicações científicas.
(CORNELL UNIVERSITY; INSTEAD; WIPO. The Global Innovation Index 2018: Energizing the World with Innovation. Ítaca, Fontainebleau, Genebra, 2018.
O Inova Simples
Logo, em atenção à relevância das Startups no processo de conversão da inovação em retorno econômico, foi publicada a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019, ainda assim, fora instituído o Inova Simples, como:
“regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como Startups ou empresas de inovação com tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”.
Startups
Assim sendo, segundo o parágrafo 1º do novo art. 65-A, da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, a Lei do Simples Nacional, se entende por Startup:
“a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam Startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam Startups de natureza disruptiva”.
Redesim
A Lei Complementar nº 167, de 2019, tem o mérito de estabelecer vantagem competitiva às Startups ao possibilitar que tenham nascimento jurídico simultaneamente ao pedido de registro de suas marcas e da concessão de patentes, sobretudo quando a demonstração da proteção da inovação for indispensável para a obtenção de investimentos.
Patentes mais rápidas
Em suma, o INPI regulou o trâmite prioritário de pedidos de patente depositados por Startups. A partir do dia 30 de julho de 2020, as empresas cadastradas na Redesim poderão solicitar a ação. No 1º semestre de 2020, o tempo de decisão dos pedidos prioritários (contados a partir da data de demanda) era de 13,4 meses, ou seja, a meta é decidir, ao final de 2020, os pedidos prioritários de patentes de Startups em 2 meses.
Seja um Advogado de Startups
Aproveitando o atraso do Direito, busquemos algo a nosso favor. Assim, há uma possibilidade de implementar em suas práticas de Transformação Digital Jurídica.
Por isso, vale ressaltar, que é melhor ser protagonista das mudanças, ao invés de ter que “correr atrás do prejuízo”. Logo, não se engane, o mundo é e será ainda mais digital.
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Por isso, é fundamental implementar em suas práticas o Direito Guiado por Dados.
Para ter resultados de alto nível no campo do Direito, o profissional jurídico precisa aprender a construir e implementar na Advocacia o processo comercial moderno utilizado por Startups e empresas de Tecnologia.
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